Plano de intervenção é o documento que traz a decisão do mais adequado conjunto de medidas de intervenção relacionadas ao gerenciamento e minimização do risco na área em estudo. Essa etapa é realizada após estudos da avaliação de risco e tem como objetivos o controle de fontes de contaminação identificadas, o alcance do nível de risco aceitável aos receptores humanos e/ou ecológicos identificados, o controle dos riscos identificados nas etapas anteriores. Tudo isso leva em consideração a viabilidade técnica, econômica e ambiental.
Essas medidas de intervenção escolhidas no plano de intervenção são classificadas em medidas de controle institucional ou medidas institucionais, medidas emergenciais, medidas de engenharia e medidas de remediação. Elas poderão ser de curto, médio e longo prazo, variando dependendo de cada caso. Todas deverão ser acompanhadas pelo órgão ambiental regional. Quais medidas serão adotadas irá variar de caso a caso, ou seja, dependerá do tipo de contaminação e das características da área e de seu entorno. A escolha dessas medidas será feita através de estudos técnicos realizados por especialistas.
MEDIDAS DE CONTROLE INSTITUCIONAL
Medidas de controle institucional são consideradas medidas de gestão da área. Seu objetivo principal será a remoção dos receptores da contaminação e contenção do avanço da contaminação pelos caminhos de exposição.
Podem ser consideradas medidas institucionais:
Imposição de restrições ao uso do solo;
Imposição de restrições ao uso de água subterrânea
Imposição de restrições ao uso de água superficial;
Imposição de restrições ao consumo de alimentos
Imposição de restrições a acesso e uso de edificações.
MEDIDAS EMERGENCIAIS
Medidas emergenciais são adotadas quando há perigo no local, ou seja, o principal objetivo é eliminar esse perigo e essas ações podem ser executadas durante qualquer etapa do gerenciamento de áreas contaminadas. Exemplo dessas medidas:
Medidas de combate ao risco de explosão e incêndio;
Bombeamento de contaminantes em fase livre no aquífero;
Proibição de acesso a área contaminada para prevenir contato direto.
MEDIDAS DE ENGENHARIA
Medidas de engenharia são adotadas com a finalidade de interromper a exposição dos receptores, agindo sobre os caminhos de migração dos contaminantes. Essas ações são baseadas em práticas de engenharia que tem como objetivo minimizar a níveis aceitáveis ou extinguir a exposição de um receptor que apresente riscos ao meio ambiente ou a população. Podemos citar como exemplos dessas medidas:
Encapsulamento
Impermeabilização
Pavimentação
Controle de intrusão de vapores
Instalação de equipamentos de controle
Medidas de engenharia atuam no controle e mitigação da exposição dos receptores de uma área contaminada.
MEDIDAS DE REMEDIAÇÃO
E por fim, medidas de remediação se refere a um conjunto de técnicas de tratamento ou contenção e isolamento. Técnicas de tratamento visam a redução ou remoção da massa de contaminantes, já as técnicas de contenção ou isolamento são destinadas com o intuito de prevenir a migração dos contaminantes.
Fonte: Guia de elaboração de planos de intervenção para gerenciamento de áreas contaminadas, IPT
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