Plano de intervenção

Etapas de identificação da área:

Etapas de reabilitação da área:

Elaboração do plano de intervenção
Execução do plano de intervenção
Monitoramento para encerramento

O plano de intervenção faz parte do processo de reabilitação de uma área contaminada que consiste em elaboração do plano de intervenção, execução do plano de intervenção e monitoramento para encerramento.

As áreas classificadas como Área Contaminada com Risco Confirmado (ACRi) requerem uma abordagem rigorosa para remediar os riscos associados à contaminação. De acordo com o artigo 44 do Decreto nº 59.263/2013, os responsáveis legais por essas áreas são obrigados a desenvolver um Plano de Intervenção, um documento fundamental para a gestão e reabilitação dessas áreas.

O objetivo desse plano é estabelecer uma estratégia clara para controlar as fontes de contaminação, reduzir os riscos aos receptores humanos e/ou

ecológicos e cumprir os padrões legais aplicáveis.

A elaboração do Plano de Intervenção envolve várias etapas :

Definição dos Objetivos do Plano de Intervenção: Antes de tudo, os objetivos do plano devem ser claramente definidos com base nas conclusões da Avaliação de Riscos.

Esses objetivos geralmente incluem:

Controle das fontes de contaminação: Identificação e implementação de medidas para eliminar, conter ou isolar as fontes primárias e secundárias de contaminação.

Atingir níveis de risco aceitáveis: Garantir que os riscos para os receptores humanos e/ou ecológicos identificados sejam reduzidos a níveis aceitáveis.

Cumprir padrões legais: Garantir que a contaminação seja reduzida a níveis que estejam em conformidade com os padrões legais estabelecidos.

Seleção de Medidas de Intervenção: Após definir os objetivos, é essencial escolher as medidas de intervenção adequadas. Isso pode envolver a eliminação de caminhos de exposição, remoção de receptores expostos, remoção de contaminantes e contenção de plumas de contaminação, entre outras estratégias.

Definição das Técnicas a serem Empregadas: As técnicas específicas que serão usadas para implementar as medidas de intervenção devem ser selecionadas. Isso deve ser feito considerando critérios como a disponibilidade da técnica, sua aplicabilidade às substâncias químicas presentes e ao meio contaminado, as implicações de sua aplicação, o custo, o histórico de sucesso em casos semelhantes e o prazo necessário para atingir os objetivos de remediação.

Descrição Detalhada do Plano de Intervenção: O Plano de Intervenção deve conter uma descrição detalhada de todas as medidas, estratégias e técnicas selecionadas. Essa descrição deve ser clara e abrangente, permitindo a compreensão de como as intervenções serão implementadas e como contribuirão para a redução dos riscos de contaminação.

Designação do Responsável Técnico: De acordo com o artigo 49 do Decreto nº 59.263/2013, é necessário designar um Responsável Técnico para elaborar o Plano de Intervenção. Esse profissional terá a responsabilidade de garantir que o plano seja elaborado de acordo com as diretrizes e regulamentações vigentes.

O Plano de Intervenção representa uma etapa importante na reabilitação ambiental e a proteção da saúde pública. É uma ferramenta vital para guiar ações que visam mitigar os impactos da contaminação e restaurar a área afetada a um estado seguro e ambientalmente sustentável. Sua elaboração exige a colaboração entre especialistas técnicos, responsáveis legais e autoridades reguladoras, a fim de assegurar que as estratégias selecionadas sejam eficazes e alcançáveis dentro dos prazos estabelecidos.

Para maiores informações, entre em contato conosco clicando aqui