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Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental trata-se de procedimentos administrativos no qual o órgão ambiental responsável pela região onde está atividade ou empreendimento concede autorização legal para localização, instalação, ampliação da atividade ou empreendimento que utilizam recursos naturais. Essa autorização legal é denominada licença ambiental.
A licença ambiental se dá em forma de documento fornecido pelo órgão ambiental competente e contempla condições, restrições, medidas de controle ambiental que devem ser cumpridas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar atividades que utilizem recursos naturais.
Avaliação preliminar
A avaliação preliminar consiste na primeira etapa do gerenciamento de áreas contaminadas. Ela é realizada com base em um estudo da área e de seu entorno levando em consideração informações históricas disponíveis e inspeção do local onde o objetivo principal será encontrar evidências, indícios ou fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação na área.
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